Cotas

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Definição : Por sistema de cotas entende-se uma medida governamental que cria uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para determinados segmentos sociais. É considerada uma forma de ação afirmativa, segundo conceito surgido nos Estados Unidos na década de 1960.

 O sistema de cotas no ensino público brasileiro é fruto da política de inclusão social elaborada pelo governo federal com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual determina como princípio do ensino, dentre outros, “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, sendo instituído em alguns Estados através de leis estaduais que permitem que um percentual de vagas nas universidades públicas estaduais seja reservado a um grupo de candidatos, segundo critérios baseados nos indicadores sócio-econômicos, ou na cor ou raça do indivíduo.

    Opiniões a favor do conceito: 

A superação das desigualdades socioecônomicas impõe-se como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior equidade social. Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que visaria a acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da sociedade.O conceito de cotização de vagas aplica-se a populações específicas, geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros.A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade.

Opiniões contra o conceito:

Adotar cotas, pura e simplesmente, não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial   Uma das características mais perversas do subdesenvolvimento é a de copiar "modismos" que ocorrem nos países desenvolvidos sem entendê-los completamente e sem nenhum espírito crítico. Esse é o caso de um dos mais recentes deles, que é o estabelecimento de cotas para negros nas Universidades públicas, que foram introduzidas em algumas Universidades americanas há vários anos. Sucede que o sistema de ingresso em Universidades nos EUA é completamente diferente do critério das Universidades públicas no Brasil.
Aqui, o acesso se dá através de exames vestibulares em que se respeita rigorosamente a classificação: todos têm igual oportunidade, como ocorre em qualquer concurso público ou licitação. Nos EUA não há, em geral, exames de ingresso e a escolha dos candidatos é feita por um comité de professores que analisa o currículo do candidato e as notas que obteve na escola primária e secundária.

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Postado por: Ana Paula, Daianhe Oliveira, Ilangêlis Porto, Nágila Maria e Vanessa Silva.